Press Release: Quais raciocínios fundamentam o Plano Nacional de Educação (PNE)?

Título

Quais raciocínios fundamentam o Plano Nacional de Educação (PNE)?
Por Claudia Helena Azevedo Alvarenga, professora de música no Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Contato: http://www.claudiahelenaalvarenga.jimdo.com

Tarso Bonilha Mazzotti, coordenador do PPG Educação UNESA, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: tarso@mazzotti.pro.br

Texto para chamada Este estudo examina os argumentos que justificam as 20 metas para o decênio 2014-2024 do Plano Nacional de Educação (PNE), expostas no Caderno Digital, dirigido à comunidade escolar. A análise revela o que se diz desejável para o processo educativo e o que orienta as ações consideradas adequadas para a escolarização.
Conteúdo O estudo desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estácio de Sá elenca o Caderno Digital do Plano Nacional de Educação, elaborado para professores, gestores e outros atores sociais da comunidade escolar, como material discursivo para identificar o que se diz preferível para a escolarização pela sociedade brasileira.

Os pesquisadores concluem que os argumentos utilizados no Caderno Digital buscam materializar ante o leitor o que se admite como relevante para o processo educativo. Para tanto, utiliza recursos argumentativos que aumentam o sentimento de comunhão entre elaboradores do Plano (orador) e seus interlocutores (auditório), a partir de raciocínios que sejam familiares e usuais na comunidade escolar.

A análise retórica dos argumentos, que fundamentam as 20 metas do PNE, permite examinar as técnicas argumentativas que visam influenciar, explicitando os valores afirmados, bem como em que se sustentam. Como ponto de partida, os pesquisadores buscam expor os raciocínios que recrutam adesão, e constituem objeto de acordo e controvérsia entre interlocutores. A seguir, assinalam que os raciocínios se desenvolvem a partir de duas noções implícitas: é possível modificar crenças e valores, e o percurso da escolarização é uma jornada de caráter determinado e determinável.

Os raciocínios apresentados no Caderno Digital têm por finalidade influenciar para mobilizar o auditório na execução do PNE. Mas, como influenciar a partir de determinado prestígio que se confere ao argumento? Que tipos de recursos argumentativos aumentam o sentimento de identificação entre orador e auditório? Como elaborar um texto que provoca uma disposição receptiva no leitor? Ficou curioso? Estas e outras técnicas discursivas são explicitadas no artigo “Análise dos argumentos que apresentam as 20 metas do Plano Nacional de Educação”, escrito pelos professores e pesquisadores Claudia Helena Azevedo Alvarenga e Tarso Bonilha Mazzotti.

Convidamos todos a lerem o artigo completo no v. 25, n. 94 (2017) da Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Vale conferir!

Links

Grupo de Pesquisa: Retórica e Argumentação na Pedagogia. http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3077744513455126

O sentido social do ProUni – Programa Universidade Para Todos

Por Alípio Márcio Dias Casali; Maria José Viana Marinho de Mattos.

(CASALI, Alípio M. D.;  MATTOS, Maria José V. M. de)

Texto para chamada Análise das produções acadêmicas e científicas sobre o ProUni, no período de 2006-2011, traz importantes contribuições para o debate sobre as políticas públicas educacionais no Brasil.
Conteúdo • Quem (está envolvido/realizou a pesquisa)?

A pesquisa foi realizada com a participação de alunos, professores, assistentes sociais e gestores da comunidade acadêmica da PUC Minas. Foi financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

• O que (há de novo)?

Constatou-se que o maior número de publicações sobre o ProUni encontra-se em 2009, período em que os órgãos oficiais do governo federal, em especial o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), colocaram pela primeira vez um rico banco de dados com informações e estatísticas consistentes sobre o Programa à disposição do meio acadêmico.

Foram analisados quatro subtemas: política de acesso e formação na Educação Superior; política de inclusão social; renúncia fiscal; percepção e impactos do Programa, segundo os beneficiários.

Conclui-se que o ProUni é reconhecidamente uma política pública de ação afirmativa de relevante sentido social e amplo alcance histórico e cultural, porém é atravessada por conflitos e contradições, sendo a renúncia fiscal e a falta de atenção aos beneficiários os mais polêmicos.

• Onde (foi feita a pesquisa / foi publicado)?

O estudo foi feito junto às bases do Scientific Electronic Library Online – SciELO e do Portal Domínio Público da CAPES.

• Quando (ocorreu a descoberta / foi publicado o resultado)?

A pesquisa desenvolveu-se em 2011-2012 e seu relatório foi apresentado em 2013.

• Por que (o resultado é inovador)?

O ProUni tem sido, desde seu lançamento em 2004, objeto de intensa polêmica política no país, dividindo opiniões. Uma sistematização e análise sobre os estudos de natureza estritamente acadêmica realizados sobre ele poderia trazer a público informações e dados mais objetivos e assim contribuir para uma compreensão mais crítica acerca do tema. Foi isso que essa pesquisa se propôs e alcançou: detectou e agora traz a público, com objetividade, o reconhecimento do valor social que o Programa tem tido por parte de todos os que o estudaram criteriosamente (27 teses, dissertações e artigos científicos, no período delimitado, de 2006-2011), ao mesmo tempo que registrou os conflitos e contradições que atravessam o mesmo Programa, superando, assim, criticamente, a polêmica opinativa e de senso comum que tem atravessado o tema.

Tags ProUni. Educação Superior. Ações Afirmativas.
Mini currículo de autores  

Alípio Casali. Filósofo e Educador. Doutor em Educação pela PUC-SP. Pós-Doutor pela Universidade de Paris. Professor Titular do Departamento de Fundamentos da Educação. Docente e Pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Educação: Currículo, da PUC-SP. Acesso a currículo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/7969272872511400

Contato: a.casali@uol.com.br

Maria José Viana Marinho de Mattos

Professora e pesquisadora da PUC Minas. Participa da Equipe de Assessoria de Projetos Pedagógicos  PROGRAD – PUC Minas. Doutora em Educação pela UNICAMP. Pós-Doutora em Educação: Currículo, pela PUC-SP. Acesso a currículo na Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/8127335327817744

Contato: mjoseviana@uol.com.br

alipio
Alípio Casali
mariajoseviannamarinhodemattos
Maria José Viana Marinho de Mattos

Enem: Teoria e Prática

Por Fátima Cunha e Marilia Nogueira dos Santos

O ENEM – Exame Nacional do Ensino Médio foi criado em 1998 com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao final da educação básica, buscando contribuir para a melhoria da qualidade desse nível de escolaridade.  Em seu primeiro ano, teve aproximadamente 195.000 inscritos. No ano de 2014, rompeu a marca de 8.700.000 inscritos.

Alguns números de inscritos de 2014 são apresentados na Tabela abaixo:

PAGAMENTO PARTICIPANTES PERCENTUAL
Pagantes 2310322 26,49%
Isentos de Pagamento 6411771 73,51%
Total 8722093 100,00%
SEXO PARTICIPANTES PERCENTUAL
Masculino 3.652.830 41,88%
Feminino 5.069.263 58,12%
Total 8.722.093  100,00%
SITUAÇÃO PARTICIPANTES PERCENTUAL
Concluiu o Ensino Médio 4.990.109 57,21%
Concluirá em 2014 1.748.607 20,05%
Concluirá após 2014 1.446.066 16,58%
Não Concluiu e não está cursando o Ensino Médio 537.311 6,16%
Total 8.722.093  100,00%

Outros números do ENEM 2014 que merecem destaque são:

  • MUNICÍPIOS DE PROVA – 1.721
  • LOCAIS DE PROVA – 17.500
  • MALOTES DE PROVA – 76.000
  • SALAS DE PROVA – 246.000
  • EQUIPE DE APLICAÇÃO – 785.000
  • CORRETORES DE REDAÇÃO – 8.400
  • FUNCIONÁRIOS DOS CORREIOS – 14.100
  • SSP – AGENTES (escoltas) – 26.000

Para viabilizar a aplicação do ENEM são envolvidos, entre outros, os seguintes atores:

  • MEC/INEP
  • INSTITUIÇÕES APLICADORAS (CESGRANRIO/CESPE-UnB)
  • GRÁFICA DE ALTA SEGURANÇA
  • CORREIOS
  • FORÇAS ARMADAS
  • POLÍCIA FEDERAL
  • POLÍCIA RODOVIÁRIA
  • SECRETARIAS DE SEGURANÇA PÚBLICA
  • INMETRO
  • INMET
  • CENAD
  • CEAD

Certamente para controlar uma logística deste porte vários cuidados são necessários. Um dos controles existentes hoje é um Sistema de Monitoramento que possui mais de 2.600 pontos de check-list. Também são realizadas Reuniões de Alinhamento de três em três semanas com representantes dos diversos atores listados acima. Estas reuniões se iniciam em abril e se estendem até a véspera da aplicação do Exame.

A prova é impressa em uma gráfica de altíssima segurança, e não há “contato físico” com o papel. As provas já chegam envoltas em plástico, grupadas em quatro ou 28 exemplares. Portanto, uma sala que comporte 40 participantes receberá três pacotes de quatro exemplares e um pacote de 28 exemplares. Estes quatro pacotes são colocados em envelopes plásticos de alta resistência que por sua vez, são lacrados com selos holográficos numerados. Conjuntos desses envelopes plásticos são acondicionados em malotes e recebem lacres metálicos numerados. Ainda se lacra o malote com um “cadeado eletrônico” que registra o dia e a hora em que cada malote foi fechado e aberto. As provas, após serem armazenadas em malotes, são guardadas em unidades do exército, onde permanecem até próximo à data do Exame, quando então, são entregues diretamente pelos Correios no dia do Exame nos locais de prova. Todo e qualquer transporte envolvendo provas é acompanhado por escolta militar ou policial e, também, monitorado por um sistema chamado ROTAS.

Todos os 785.000 colaboradores envolvidos na aplicação da prova recebem capacitação presencial e, aproximadamente, dois terços destes, também realizam um evento de alinhamento à distância. Nos dias do Exame, logo após o seu término, os malotes contendo o material a ser apurado são recolhidos pelos Correios e entregues nas sedes das Instituições Aplicadoras. Nestes locais mais de 800 pessoas trabalham na apuração dos resultados.

Para correção da redação são utilizados 8.400 corretores.

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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação – <http://www.scielo.br/ensaio>

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Enem: Teoria e Prática. SciELO em Perspectiva: Humanas. [viewed 05 March 2015]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2014/11/12/enem-teoria-e-pratica/

Enem: o maior “vestibular” da História do Brasil

Por Aparecida da Silva Xavier Barros, mestre em Ciências da Educação, pesquisadora e professora da rede estadual de Pernambuco. Bezerros, PE, Brasil.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) se tornou o maior “vestibular” da História do Brasil. E isso aconteceu mediante vários acertos, erros e confusões. No artigo “Vestibular e Enem: um debate contemporâneo”, Aparecida da Silva Xavier Barros, mestra em Ciências da Educação, pesquisadora e professora da rede estadual de Pernambuco, discute as principais implicações dessa prova nacional para a educação brasileira.

Se para aqueles que defendem o exame, ele é um instrumento de acesso democratizado pelo mérito do estudante, na opinião dos críticos, o Enem se tornou classificatório como qualquer outro exame de seleção e também revela as intoleráveis disparidades de qualidade entre escolas privadas e públicas. Além disso, ao transformar a prova em um gigantesco vestibular, o país perde um instrumento importante de avaliação do ensino médio. Em um exame de seleção como este se avalia bem os melhores alunos, mas não os demais.

Neste cenário, o artigo sugere que o Enem ainda requer muitos ajustes. Os resultados deste estudo reforçam que os nossos instrumentos de acesso à universidade, guiados por uma lógica individualista e competitiva, colocam o êxito quase exclusivamente como uma responsabilidade individual e dissimulam todo um conjunto de fatores que são determinantes para a aprovação dos estudantes.

Para ler o artigo, acesse:

BARROS, A.S.X. Vestibular e Enem: um debate contemporâneo. Ensaio: aval. pol. públ. Educ.[online]. 2014, vol. 22, n. 85, pp. 1057-1090. [viewed 2014-11-28]. ISSN 0104-4036. DOI: 10.1590/S0104-40362014000400009. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362014000400009&lng=en&nrm=iso.

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Enem: o maior “vestibular” da História do Brasil. SciELO em Perspectiva: Humanas. [viewed 05 March 2015]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2014/11/28/enem-o-maior-vestibular-da-historia-do-brasil/

O matemático como ponto fora da curva

Por Kaizô Iwakami Beltrão, professor da EBAPE/FGV e consultor estatístico da Fundação Cesgrario, Rio de Janeiro, RJ, Brasil e Mônica Cerbella Freire Mandarino, Fundação Cesgrario, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

A época atual, com a Matemática no Brasil vivendo um momento de euforia com o recebimento da medalha Fields por Artur Ávila Cordeiro de Melo, é bem apropriada para uma reflexão sobre o campo da Matemática e das políticas públicas referentes a essa área. Esse é o objeto do artigo “Evidências do Enade – Mudanças no perfil do matemático graduado”, escrito por Kaizô Iwakami Beltrão e Mônica Cerbella Freire Mandarino e publicado no número 84 da Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Os resultados desse estudo indicam que formamos menos professores de Matemática do que a oferta de vagas possibilitaria e que os concluintes desses cursos possuem, em média, baixa afluência socioeconômica. A melhoria desse quadro é fundamental para superar a baixa proficiência em Matemática da maioria dos estudantes brasileiros, muito distante do nível de excelência de Artur Ávila.

No artigo, os pesquisadores apresentam um diagnóstico da evolução da oferta de vagas, do perfil dos concluintes e sua colocação no mercado de trabalho. O estudo revela que o aumento da oferta de vagas não foi acompanhado por uma maior procura de formação na área. Além disso, o desalento durante o curso é grande e, historicamente, a razão entre o número de matrículas e de concluintes é baixa.

Para posicionar os matemáticos num contexto maior, foi realizada uma descrição do perfil socioeconômico de todos os concluintes das áreas que realizaram o Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes do Ensino Superior) de 2004 a 2012. A análise revela que os concluintes de Matemática estão entre os que possuem, em média, menor afluência socioeconômica dentre as áreas de conhecimento avaliadas pelo Enade. Existe também uma diferença entre os graduados em bacharelado (que, em princípio, não pretendem exercer a docência no Ensino Básico) e em licenciatura, estes últimos ainda menos afluentes. Por fim, o Censo 2010 permitiu detectar que o magistério é a carreira da maioria dos matemáticos, principalmente os do sexo feminino, mas também mostra que muitos atuam em atividades de nível médio ou não afins com a área.

Para chegar a tais resultados, os pesquisadores utilizaram os dados do Enade disponibilizados pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e do Censo Demográfico 2010, coletados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Para ler o artigo, acesse:

BELTRAO, K.I and MANDARINO, M.C.F. Evidências do ENADE – mudanças no perfil do matemático graduado. Ensaio: aval.pol.públ.Educ. [online]. 2014, vol. 22, nº 84, pp. 733-753. [viewed December 18th 2014]. ISSN 0104-4036. DOI: 10.1590/S0104-40362014000300007. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362014000300007&lng=pt&nrm=iso

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O matemático como ponto fora da curva. SciELO em Perspectiva: Humanas. [viewed 05 March 2015]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2014/12/29/o-matematico-como-ponto-fora-da-curva/

Políticas públicas de ações afirmativas para a educação superior colocam em disputa a noção de justiça social na sociedade brasileira

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Por Neusa Chaves Batista, professora adjunta da Faculdade de Educação da UFRGS, Porto Alegre, RS, Brasil 

O periódico Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação em seu primeiro número de 2015 apresenta o artigo “Políticas públicas de ações afirmativas para a Educação Superior: o Conselho Universitário como arena de disputas” de Neusa Chaves Batista. Para a autora, a implantação de políticas públicas de ações afirmativas para a educação superior se constitui em momento privilegiado para flagrar os efeitos da inércia política e do preconceito da sociedade brasileira, mas oferece, igualmente, uma oportunidade de escolha fundamental: ou reforça-se o ciclo do patrimonialismo político e do preconceito social que se arrastam desde o início de uma sociedade ainda sob o signo da escravidão ou procura-se rompê-lo.

A autora realizou pesquisa sobre o Programa de Ação de Afirmativa implantado na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), analisando as disputas e confrontos de segmentos no Conselho Universitário, órgão máximo de decisão no âmbito da universidade e com representação da comunidade acadêmica e local. O estudo aponta que o Conselho, ao discutir questões relacionadas à normatização das ações afirmativas, torna-se arena de disputa por uma noção de justiça social.

“O cerne da discussão entre os segmentos girou em torno da questão relativa à reserva de vagas para candidatos autodeclarados negros (cotas raciais versus cotas sociais). Ao final, a análise demonstra os conflitos e contradições entre segmentos do Conselho, a fim de decidir o que é ‘justo’ para a definição das normas de acesso (e permanência) à universidade por meio das ações afirmativas”, indica a professora Neusa Chaves Batista.

Na pesquisa, a autora afirma que “a naturalização da desigualdade educacional gerou uma estratificação social, que pode ser percebida pela ascensão de classes e/ou grupos sociais privilegiados que, por gerações, têm ocupado os postos de maior reconhecimento social e econômico na organização do trabalho na sociedade capitalista brasileira”. Nesse sentido, ela inova ao trazer, para o debate público sobre as políticas de ações afirmativas para a educação superior, discussões sobre o que é “justo” para a sociedade num contexto de desigualdade educacional.

Para ler o artigo, acesse:

BATISTA, N.C. Políticas públicas de ações afirmativas para a Educação Superior: o Conselho Universitário como arena de disputas. Ensaio: aval.pol.públ.Educ. [online]. 2015, vol. 23, n° 86, pp. 95-128. Epub Mar-2015. [viewed February 26th 2015]. ISSN: 0104-4036. DOI: 10.1590/S0104-40362015000100004. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-40362015000100095&lng=pt&nrm=iso

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Políticas públicas de ações afirmativas para a educação superior colocam em disputa a noção de justiça social na sociedade brasileira. SciELO em Perspectiva: Humanas. [viewed 05 March 2015]. Available from: http://humanas.blog.scielo.org/blog/2015/03/02/politicas-publicas-de-acoes-afirmativas-para-a-educacao-superior-colocam-em-disputa-a-nocao-de-justica-social-na-sociedade-brasileira/