Escola sem partido para quem?

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http://www.anped.org.br/news/entrevista-com-fernando-de-araujo-penna-escola-sem-partido-serie-conquistas-em-risco

Num contexto de conquistas em risco (seja por cortes em investimentos e programas, seja por ofensivas conservadoras no congresso e sociedade, investidas de empresários e fundações), como analisar a proposição de uma “Escola sem Partido”? De onde surge isso e qual seu impacto nas discussões sobre a escola pública?

A proposição de uma “escola sem partido” não é nova. O movimento com este nome foi criado em 2004, mas ganha força justamente neste contexto das ofensivas conservadoras. O primeiro projeto de lei que propunha a criação do “programa escola sem partido” em uma rede de ensino foi fruto de uma parceria entre o criador do movimento, Miguel Nagib, e o deputado estadual Flávio Bolsonaro. A localização da família Bolsonaro dentro do espectro de posicionamentos políticos é bem conhecida – uma evidência disso foi a presença de um homem fantasiado de Adolf Hitler para defender a proposição de uma “escola sem partido” em uma audiência pública proposta para discutir este tema na Câmara dos Vereadores do município do Rio de Janeiro.  Este projeto de lei se beneficia da falsa dicotomia imposta pelo próprio nome do movimento, entre uma escola com ou sem partido. É importante reafirmar que o que está em jogo quando falamos do “programa escola sem partido” é um projeto de escola na qual esta é destituída de todo o seu caráter educacional, pois, segundo o movimento em questão, professor não é educador.

Dentro deste contexto de conquistas em risco, o movimento escola sem partido incorporou outras pautas conservadoras que incialmente não faziam parte das suas bandeiras. Foi o caso do combate covarde contra a discussão de questão de gênero nas escolas. O termo “ideologia de gênero” vem sendo usado como uma forma política de manipulação do medo com base em informações falsas e distorções grotescas das práticas que acontecem nas escolas. O caso do estado de Alagoas pode ser ilustrativo deste processo. Lá, como em outros estados e municípios do Brasil, os debates sobre os planos de educação ganharam grande publicidade, mas, neste estado, a polêmica foi intensa por conta de um material falso intencionalmente divulgado como sendo de autoria do MEC, que continha imagens sugestivas e estímulo a práticas sexuais. O Ministério Público investiga o caso, mas o estrago já havia sido feito na opinião pública e diferentes grupos pressionaram pela remoção do termo “gênero” dos planos estaduais e municipais de educação. Foi convocada uma audiência pública para discutir o tema em Alagoas e o debatedor convidado foi justamente o advogado Miguel Nagib, que aproveitou a visita ao estado para persuadir um deputado a apresentar o projeto de lei “escola sem partido”, que lá ainda recebeu o nome ainda mais enganador de “Escola Livre”. No final das contas, tanto a retirada do termo “gênero” do plano estadual de educação quanto o projeto de lei “escola sem partido” foram aprovados naquele estado.

Esta proliferação de projetos que propõem o “programa escola sem partido” não surpreende, porque, no contexto de ofensiva conservadora, basta aos vereadores e deputados entrarem no site da organização onde existem dois anteprojetos de lei municipal e estadual. Existe um projeto tramitando em âmbito nacional, nove outros em diferentes estados e no distrito federal, além de inúmeros municípios. O projeto já foi aprovado no estado de Alagoas (o governador vetou o projeto e seu veto vem sendo discutido na Assembleia Legislativa) e nos municípios de Picuí-PB, Santa Cruz do Monte Castelo-SC e Campo Grande-MS.

O caso mais recente foi o do Projeto de Lei nº 8.242/16, de autoria do vereador Paulo Siufi, que foi protocolado pelo seu propositor, segundo o site da câmara municipal de Campo Grande, no dia 28/03/2016. No dia 29/03 foi enviado para receber o parecer da Procuradoria Municipal, que deu seu parecer “pela tramitação” no dia 31/03 e NO MESMO DIA ele já foi votado em urgência sem nem estar na pauta! E aprovado! Dois vereadores apenas foram contrários e questionaram porque o projeto estava sendo votado em urgência. Para completar o circo de arbitrariedades, o parecer da Procuradoria Municipal indicava que deveriam ser acolhidos os pareceres das Comissões de “Legislação, Justiça e Redação Final” e “Educação e Desporto”. Não há nenhuma referência aos pareceres destas comissões e nem houve tempo hábil para que elas tivessem sido consultadas! É gravíssimo! O projeto tenta silenciar os professores e é aprovado excluindo a participação da sociedade no debate!

O impacto da aprovação destes projetos para as discussões sobre a escola pública seria imenso. O projeto se propõe a combater a “doutrinação ideológica”, mas nem sequer define o que seria isso e apenas insiste na defesa da “neutralidade”. Mas quem define o que é “neutro” e o que é “ideológico”? Na ausência de uma definição no projeto de lei, vale a pena verificar o que diz o site da organização sobre o tema. Ao clicar no item “flagrando o doutrinador”, percebemos que o professor é representado como um criminoso dissimulado que corrompe os jovens inocentes e passivos. “Você pode estar sendo vítima de doutrinação ideológica quando seu professor se desvia frequentemente da matéria objeto da disciplina para assuntos relacionados ao noticiário político ou internacional”. Dissociações como estas, entre a matéria objeto da disciplina e o mundo fora da escola e entre educação e instrução, são uma ameaça a qualquer projeto de uma escola mais progressista. O PL 867/2015 propõe que seja vedada, em sala de aula, “a veiculação de conteúdos ou a realização de atividades que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos pais ou responsáveis pelos estudantes”. Como fica o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, por exemplo? O retrocesso seria enorme.

Não precisamos, no entanto, esperar a aprovação dos projetos escola sem partido para pensar o impacto das propostas deste movimento. Ao se aproveitar da grande polarização que vivemos no cenário político nacional, a perseguição de professores que se manifestam politicamente não para de crescer. Começam a surgir vários relatos de professores que perderam os seus empregos por se posicionar sobre temas polêmicos nas redes sociais e, portanto, fora do ambiente escolar. Os dois casos mais notórios foram o do professor Paulo Ramos demitido por suas declarações em redes sociais e por discutir violência e multiculturalismo nas suas aulas de sociologia e da professora de história que pediu sua demissão do Colégio Jesuíta Medianeira de Curitiba por estar sendo perseguida pelos pais devido a seu posicionamento contra o impeachment nas suas redes sociais. Estes são apenas os casos que ganharam notoriedade, mas certamente existem muitos outros. O movimento escola sem partido estimula este comportamento, ao representar os professores como corruptores da juventude e defender que os professores não têm liberdade de expressão no exercício da sua atividade profissional.

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Autor: Revista Ensaio

A Revista "Ensaio", de nível internacional, constitui fonte de estudo e de pesquisa para todos os que se interessam pela área de avaliação e políticas públicas em educação. Publicação trimestral internacional, da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com tiragem de 1.500 exemplares, de distribuição gratuita, Ensaio congrega, em seus Conselhos Editorial e Consultivo, educadores internacionais de notório saber, mestres e doutores nas áreas por ela abordadas, para melhor atender à sua especificidade. Avaliada no qualis CAPES como sendo A1 na área de Educação, a Ensaio é uma revista que discute a realidade da educação brasileira, além disso, prima pela amplicação do debate pois abre espaço para que pesquisadores estrangeiros publiquem estudos sobre a realidade educacional de seus países. Trata-se de um veículo de divulgação de pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões da avaliação educacional e das políticas públicas em Educação, enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras. Ensaio é pluralista do ponto de vista das ideias e das escolas de pensamento, interdisciplinar do ponto de vista das preocupações e metodologias empregadas por seus colaboradores. A revista promove intercâmbio com países da América Latina, México, Espanha, Portugal e a Comunidade de Língua Portuguesa, mantendo também a publicação de artigos em Espanhol e em Inglês. Ensaio tem sido contemplada com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da CAPES/MEC, cumprindo os requisitos necessários para o recebimento de auxílio editoração. Recebeu conceito internacional "A1" na avaliação dos Periódicos Científicos em Educação realizada, em 2013, pelo Quallis/CNPq e é indexada no SciELO - Scientific Eletronic Library Online e na CLASE - Citas Latinoamericanas em Ciencias Sociales y Humanidades (México, UNAM), BBE, DOAJ, Educ@, OEI, EDUBASE, LATINDEX, REDALYC, SIBE, SCOPUS. Buscando se modernizar e atender aos novos padrões das revistas acadêmicas de excelência, a partir de 2015 a revista Ensaio adotou o sistema de submissão de artigos totalmente online. Para acessar o sistema, os autores deverão se cadastrar no site da revista e escolher um login e senha. Com estes dados em mãos, poderão não só submeter os seus artigos, mas também acompanhar todo o processo de avaliação: http://revistas.cesgranrio.org.br/ A Ensaio também adotou o ahead of print. Esta modalidade agiliza a divulgação das pesquisas, aumentando o tempo de exposição dos artigos, beneficiando diretamente nossos leitores e autores. Os artigos publicados em AOP contam com DOI e ficam disponíveis tanto no nosso site, quanto no site do Scielo até serem destinados a um número específico. Informamos também que a Ensaio continua existindo nos dois formatos, o impresso e o online, e com a mesma periodicidade. A qualidade continua sendo importante para a Ensaio e as melhorias feitas visam contribuir para o objetivo maior do periódico: a ampliação do debate sobre a Educação em tempos difíceis.

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