O acesso às tecnologias digitais como estratégia para a redução das desigualdades sociais? O PROUCA

Adda Daniela Lima Figueiredo Echalar, docente PPGECM da Universidade Federal de Goiás, Goiânia, GO, Brasil

Joana Peixoto, docente PPGECM-IFG e PPGE-PUC Goiás, Goiânia, GO, Brasil

Pesquisa intitulada “Programa Um Computador por Aluno: o acesso às tecnologias digitais como estratégia para a redução das desigualdades sociais”, publicada na Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (v. 25, n. 95), foi realizada para compreensão do processo lógico-histórico da implementação do PROUCA no Brasil por meio de análise documental e entrevistas com 55 profissionais das nove escolas contempladas com o Programa em Goiás.

Foram identificados três elementos vitais a este percurso, que serão melhor apresentados nos parágrafos subsequentes: 1. Há uma debilidade inerente à conceituação de inclusão/exclusão digital. 2. A abordagem instrumental é alicerce do processo formativo docente. 3. É a lógica econômica que determina a concepção e a forma de implementação desse Programa.

O exame do processo de implantação do PROUCA em Goiás e no Brasil permitiu explorar a noção de inclusão digital compreendendo-a como uma inclusão excludente que resulta na apologia a utopia digital, logo que privilegia o acesso à informação em detrimento de uma política social (ECHALAR, 2015). Esse processo é inerente ao capitalismo e à política neoliberal, pois trata-se de um projeto de remodelação social, que se apoia no ideal de um homem digital e autônomo, mas também flexível e reificado que atenderia ao mercado de trabalho.

No que tange a base instrumental no processo formativo docente, percebe-se que ele é fragmentado, hierárquico e imputa ao docente um modo de pensar e agir baseado nas leis do mercado e do capital, que se fundamenta muito mais na lógica do resultado e na reprodução de normas e leis do que no desenvolvimento intelectual autônomo.

Como base para o processo supracitado temos as diretrizes para inserção das tecnologias de informação e comunicação no ambiente escolar dos organizamos multilaterais, como o Banco Mundial, a Unesco e a OCDE que ratificam a aquisição de equipamentos tecnológicas para as escolas como fator importante na parceria Estado e organismo.

As pesquisadoras no bojo do contexto apresentado salientam que é por meio da resistência a essa forma precária de inclusão e de processo formativo que podemos buscar a superação de uma sociedade tão injusta e desigual para a emancipação dos sujeitos.

Referência

ECHALAR, A. D. L. F. Formação docente para a inclusão digital via ambiente escolar: o PROUCA em questão. 147 f. 2015. Tese (Doutorado em Educação) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia, 2015.

Para ler o artigo, acesse

ECHALAR, A. D. L. F. and PEIXOTO, J. Programa Um Computador por Aluno: o acesso às tecnologias digitais como estratégia para a redução das desigualdades sociais. Ensaio: aval.pol.públ.Educ. [online]. 2017, vol.25, n.95, pp.393-413. [viewed 26 July 2017]. ISSN 0104-4036. DOI: 10.1590/s0104-40362017002501155. Available from: http://ref.scielo.org/f8fvm4.

Links externos

KADJÓT – Grupo Interinstitucional de estudos e investigações sobre as relações entre as tecnologias e a educação: https://sites.google.com/site/grupokadjotgoiania

Ensaio – Avaliação e Políticas Públicas em Educação – ENSAIO: www.scielo.br/ensaio 

FONTE: SciELO
http://humanas.blog.scielo.org/blog/2017/08/03/o-acesso-as-tecnologias-digitais-como-estrategia-para-a-reducao-das-desigualdades-sociais-o-prouca/

 

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CNPq atinge teto orçamentário e pagamento de bolsas pode ser suspenso

Principal agência de fomento à pesquisa do país não terá recursos para pagar bolsas e projetos a partir de setembro, se orçamento não for descontingenciado imediatamente pelo governo federal. Mais de 100 mil bolsistas e pesquisadores podem ser prejudicados.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está financeiramente esgotado e não terá dinheiro para pagar bolsas e projetos a partir do mês que vem, caso seu orçamento não seja descontingenciado imediatamente pelo governo federal. Cerca de 90 mil bolsistas e 20 mil pesquisadores poderão ser prejudicados pela interrupção dos pagamentos.

“O caso é de urgência urgentíssima”, disse ao Estado o presidente do CNPq, Mario Neto Borges. “Acabou o dinheiro.”

O CNPq é a principal agência de fomento à pesquisa do País, exercendo um papel fundamental no desenvolvimento da ciência e da pós-graduação nacional, por meio do pagamento de bolsas e do financiamento de projetos. Muitos pós-graduandos dependem desses recursos como única fonte de renda, para pagar as contas e se manter na universidade fazendo pesquisa.

Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o CNPq vinha sendo poupado do corte de 44% do orçamento do pasta, anunciado em março pelo governo federal. Mas o prazo dessa proteção está prestes a vencer.

“Até agosto conseguimos honrar nossas dívidas. De agora para frente, se não houver uma ampliação dos limites de empenho, vamos ficar impedidos de cumprir os compromissos assumidos, incluindo o pagamento de bolsas”, afirma Borges. Ele deve se encontrar ainda hoje com o ministro Gilberto Kassab para discutir a situação.

O orçamento do CNPq aprovado para este ano é de R$ 1,3 bilhão, mas, por causa do contingenciamento, o órgão está autorizado a gastar apenas 56% disso (R$ 730 milhões). Até a semana passada, já havia gasto R$ 672 milhões. Segundo Borges, a estratégia foi atrasar a aplicação do corte para o fim do ano — em vez de parcelá-lo mês a mês — para ganhar tempo, na esperança de que o ministério consiga desbloquear os recursos que foram congelados.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) enviaram uma carta ao ministro Kassab na segunda-feira, alertando para este colapso orçamentário do CNPq e pedindo o descontingenciamento de R$ 570 milhões do orçamento da agência. Esse é, mais ou menos, o valor que o órgão necessita para fechar as contas do ano, segundo Borges.

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Investimentos do CNPq em bolsas e projetos de pesquisa desde 2001 (valores absolutos, sem contar a inflação). Fonte: CNPq / Dados atualizados até junho/2017 – Os resultados apresentados para o ano corrente são parciais

Resposta

Procurado pela reportagem, o MCTIC afirmou que “trabalha pela recomposição orçamentária” junto aos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, que reconhece o papel “imprescindível” da pesquisa científica para o desenvolvimento do País, e que “acredita que o CNPq não terá descontinuidade no pagamento dos projetos e bolsas”.

Outro prejuízo para o CNPq foi o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que serve como um complemento ao orçamento do Tesouro. A expectativa era receber R$ 400 milhões do fundo neste ano, mas até agora só entraram R$ 60 milhões, comprometendo drasticamente a capacidade do CNPq de pagar seus editais e financiar pesquisas científicas.

Leia também: Ciência perde R$ 500 mil por hora no Brasil

Uma consulta ao Painel de Investimentos do CNPq não deixa dúvidas sobre o colapso orçamentário do órgão. Os valores investidos em pesquisa são tão pequenos que quase desaparecem dos gráficos nos últimos dois anos. O número total de bolsas também caiu cerca de 10% desde 2015, de aproximadamente 100 mil para 90 mil. Grande parte dessa queda deve-se ao fim do programa Ciência sem Fronteiras, que inflou os números de 2012 a 2015, mas há também um perda relacionada à redução do número de chamadas (editais) abertas pelo CNPq nos últimos dois anos, já que muitas delas contemplavam também a concessão de bolsas para projetos de pesquisa.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) divulgou um cálculo anteontemdizendo que o CNPq estava pagando 45% menos bolsas de mestrado e doutorado neste ano do que em 2015. Borges disse que os números da associação estão incorretos, e que não houve cortes nas bolsas de mestrado e doutorado no país — apesar de ter havido redução no número de bolsas em outras categorias.

Perspectivas

Outra grande preocupação diz respeito ao orçamento do ano que vem. O valor mínimo necessário para manter o CNPq funcionando em 2018, segundo Borges, é de R$ 1,9 bilhão; mas a primeira sinalização do governo federal vai no sentido de reduzir o orçamento do MCTIC ainda mais no próximo ano.

“Com um orçamento abaixo de R$ 1,9 bilhão no ano que vem, não temos como manter os compromissos”, afirma Borges. E isso, segundo ele, é só para “fazer o feijão com arroz” e manter as operações básicas de pé. “Todo governo gosta de distribuir riqueza; mas distribuir riqueza sem gerar riqueza não tem jeito. E para gerar riqueza não tem outro caminho se não usar ciência, tecnologia e inovação”, conclui Borges, alertando para a necessidade de se preservar os investimentos na área.

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Número de bolsas e auxílios à pesquisa concedidos pelo CNPq. Fonte: CNPq / Dados atualizados até junho/2017 – Os resultados apresentados para o ano corrente são parciais
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Número de bolsas de mestrado pagas pelo CNPq. Fonte: Painel de Investimentos CNPq / Dados atualizados até junho/2017 – Os resultados apresentados para o ano corrente são parciais
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Número de bolsas de doutorado pagas pelo CNPq. Fonte: Painel de Investimentos CNPq / Dados atualizados até junho/2017 – Os resultados apresentados para o ano corrente são parciais

 

Herton Escobar

FONTE: Estadão
http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/cnpq-atinge-teto-orcamentario-e-pagamento-de-bolsas-pode-ser-suspenso/