Estatuto da Igualdade Racial completa sete anos

estatuto-igualdade-racial-internaUm marco no combate ao racismo e ao preconceito no Brasil, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288) completa sete anos nesta quinta-feira (20). Apesar das conquistas, representantes da sociedade acreditam que muito ainda precisa ser feito para superar essas questões e acabar com as desigualdades sociais entre os diversos grupos étnicos.
O Estatuto da Igualdade Racial reúne um conjunto de regras e princípios jurídicos para coibir a discriminação racial e definir políticas que promovam a mobilidade social de grupos historicamente desfavorecidos. Essa legislação trata de pontos fundamentais, como o direito à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à terra, à moradia adequada e ao trabalho.
Outro ponto importante do Estatuto diz que a herança cultural e a participação da população negra na história do Brasil precisam aparecer na produção veiculada nos órgãos de comunicação. Ainda sobre este aspecto, o Estatuto destaca que a produção de filmes e programas nas emissoras de televisão e em salas cinematográficas deve dar oportunidades de emprego a atores, figurantes e técnicos negros, com a proibição de qualquer discriminação de natureza política, ideológica, étnica ou artística.
Coube ainda ao Estatuto criar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para organizar e articular políticas e serviços do poder público federal para vencer as desigualdades étnicas do Brasil. O Sistema prevê parceria com estados, Distrito Federal, municípios, iniciativa privada e sociedade civil.
Para o presidente da Fundação Cultural Palmares, Erivaldo Oliveira, o Estatuto da Igualdade Racial representa uma grande conquista por estabelecer ações que valorizem o papel dos afro-brasileiros. Porém, na visão dele, ainda há uma batalha grande para que os negros saiam de uma condição de marginalizados e ocupem posições dignas no mercado de trabalho, nos meios de comunicação, na política e no acesso aos principais serviços públicos, como moradia, saúde, segurança e educação.
Erivaldo Oliveira lembra que os jovens negros e pobres são as maiores vítimas da violência. “Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, homens jovens, negros e de baixa escolaridade são as principais vítimas de mortes violentas em nosso país. Esse mesmo estudo aponta que um negro tem mais chance de sofrer um homicídio que um branco. Precisamos reverter esse quadro”, destaca o presidente da Fundação Palmares.
Ativista e coordenadora do Núcleo de Políticas Educacionais das Relações Étnicas da Prefeitura de Salvador, Eliane Boa Morte comemora os sete anos do Estatuto. No entanto, também assinala a importância de mais avanços. “Nós, brasileiros, trabalhamos em cima da legalidade. Por isso a lei é fundamental, para que se tenha um olhar diferenciado que puna o preconceito”, afirma.
Eliane considera que a legislação precisa ser mais divulgada. “A nossa população deve conhecer melhor o Estatuto, até para se resguardar do racismo. Não podemos ficar só esperando a ação das autoridades. Precisamos nos informar e nos apropriar desta lei, para termos consciência de como avançar na luta por nossos direitos”, pondera.

Marcelo Araújo
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura

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Autor: Revista Ensaio

A Revista "Ensaio", de nível internacional, constitui fonte de estudo e de pesquisa para todos os que se interessam pela área de avaliação e políticas públicas em educação. Publicação trimestral internacional, da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com tiragem de 1.500 exemplares, de distribuição gratuita, Ensaio congrega, em seus Conselhos Editorial e Consultivo, educadores internacionais de notório saber, mestres e doutores nas áreas por ela abordadas, para melhor atender à sua especificidade. Avaliada no qualis CAPES como sendo A1 na área de Educação, a Ensaio é uma revista que discute a realidade da educação brasileira, além disso, prima pela amplicação do debate pois abre espaço para que pesquisadores estrangeiros publiquem estudos sobre a realidade educacional de seus países. Trata-se de um veículo de divulgação de pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões da avaliação educacional e das políticas públicas em Educação, enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras. Ensaio é pluralista do ponto de vista das ideias e das escolas de pensamento, interdisciplinar do ponto de vista das preocupações e metodologias empregadas por seus colaboradores. A revista promove intercâmbio com países da América Latina, México, Espanha, Portugal e a Comunidade de Língua Portuguesa, mantendo também a publicação de artigos em Espanhol e em Inglês. Ensaio tem sido contemplada com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da CAPES/MEC, cumprindo os requisitos necessários para o recebimento de auxílio editoração. Recebeu conceito internacional "A1" na avaliação dos Periódicos Científicos em Educação realizada, em 2013, pelo Quallis/CNPq e é indexada no SciELO - Scientific Eletronic Library Online e na CLASE - Citas Latinoamericanas em Ciencias Sociales y Humanidades (México, UNAM), BBE, DOAJ, Educ@, OEI, EDUBASE, LATINDEX, REDALYC, SIBE, SCOPUS. Buscando se modernizar e atender aos novos padrões das revistas acadêmicas de excelência, a partir de 2015 a revista Ensaio adotou o sistema de submissão de artigos totalmente online. Para acessar o sistema, os autores deverão se cadastrar no site da revista e escolher um login e senha. Com estes dados em mãos, poderão não só submeter os seus artigos, mas também acompanhar todo o processo de avaliação: http://revistas.cesgranrio.org.br/ A Ensaio também adotou o ahead of print. Esta modalidade agiliza a divulgação das pesquisas, aumentando o tempo de exposição dos artigos, beneficiando diretamente nossos leitores e autores. Os artigos publicados em AOP contam com DOI e ficam disponíveis tanto no nosso site, quanto no site do Scielo até serem destinados a um número específico. Informamos também que a Ensaio continua existindo nos dois formatos, o impresso e o online, e com a mesma periodicidade. A qualidade continua sendo importante para a Ensaio e as melhorias feitas visam contribuir para o objetivo maior do periódico: a ampliação do debate sobre a Educação em tempos difíceis.

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