Programa faz aumentar acesso de pessoas com deficiência à escola em 305% em nove anos

Ministério da Educação

O Programa BPC na Escola completa nove anos nesta terça-feira, 26, com um dado de inclusão marcante: o acesso das pessoas com deficiência à escola cresceu 305% nesse período. Desde a implantação desta ação interministerial, em 2007, a matrícula escolar de deficientes até 18 anos de idade, assistidos pelo Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC), quadruplicou. O número saltou de 78,8 mil para 319 mil.

Atualmente, o BPC na Escola está presente em todos os estados e no Distrito Federal e em 4.810 municípios (86% do total), abrangendo 94% dos beneficiários nessa faixa etária. Sob responsabilidade dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), além da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, acompanha e monitora intervenções para identificar e superar barreiras de acesso à educação da população até os 18 anos.

Este ano, o MEC vai expandir sua atuação no BPC na Escola e incentivar os gestores locais a institucionalizar a iniciativa em nível municipal. A intenção é manter o apoio complementar por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR) e promover o processo local de formação de agentes. Na prática, a medida vai possibilitar a capacitação de um número maior de técnicos municipais para visita domiciliar de identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O processo será ampliado com a utilização de videoaulas.

O estado do Amapá vai inaugurar o formato dessa nova fase de capacitação com vídeos. A formação dos técnicos locais está prevista para junho. O sistema interativo contará com acompanhamento de um representante da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC. “A inclusão do deficiente na escola regular no Brasil tem sido referência para o mundo. As formações locais dos benefícios sociais são peça fundamental para a autonomia e o desenvolvimento social na ponta”, ressalta o secretário Paulo Gabriel Soledade Nacif.

O 1º Curso de Formação BPC na Escola – Promovendo Emancipação vai demonstrar aos participantes como cada visita deve ser organizada. Os vídeos explicam didaticamente como deve ser perguntado e preenchido o questionário de identificação de pessoas com deficiência e em situação de vulnerabilidade. As respostas contribuem para a implementação de soluções que permitam o acesso e permanência na escolas desse público, beneficiários ou não do BPC na Escola.

A visita domiciliar, além de esclarecer se a criança ou jovem está ou não na escola, identifica se há problema de matrícula, vaga ou falta de acessibilidade no percurso escolar. O questionário pergunta também sobre as condições de transporte e saúde. Já foram identificados casos de pessoas que não frequentavam a escola porque não tinham uma cadeira de rodas ou uma órtese.

O levantamento do BPC na Escola acaba se deparando com casos de desinformação das famílias. É o caso de pessoas que recebem algum benefício social para ajudar no sustento da criança com deficiência e confundem com aposentadoria por invalidez. “O responsável acha que se a criança for matriculada na escola pode perder esse recurso porque corre o risco de ser considerado capaz, já que vai à escola”, diz o secretário da Secadi, Paulo Gabriel. “É preciso desmistificar esse equívoco. A lógica da política social é exatamente o inverso disso.”

Funcionamento – O programa BPC na Escola funciona por adesão do município. Os gestores municipais assumem o compromisso de mobilizar as áreas municipais de educação, saúde e assistência social. Todo ano o MEC envia a relação de percentual de pessoas de 0 a 18 anos que não está na escola. Os nomes e endereços são de lista do MDS.

De posse de nomes e endereços dos beneficiários, os técnicos locais dessas áreas aplicam o instrumento de pesquisa. O questionário serve de parâmetro para que os gestores estaduais e municipais elaborem suas propostas do PAR. No documento, relatam seus planos de ação municipal para enfrentar as barreiras que impedem ou dificultam o acesso à escola.

Cabe ao gestor local dizer o que precisa em termos de projetos de acessibilidade arquitetônicos, aquisição de recursos tecnológicos e de comunicação para sala de aula, além de recursos multifuncionais e transporte escolar acessível. “São os gestores locais que vão saber o que precisam. O PAR é o instrumento para fortalecer essa municipalização”, afirma Paulo Gabriel.

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Autor: Revista Ensaio

A Revista "Ensaio", de nível internacional, constitui fonte de estudo e de pesquisa para todos os que se interessam pela área de avaliação e políticas públicas em educação. Publicação trimestral internacional, da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com tiragem de 1.500 exemplares, de distribuição gratuita, Ensaio congrega, em seus Conselhos Editorial e Consultivo, educadores internacionais de notório saber, mestres e doutores nas áreas por ela abordadas, para melhor atender à sua especificidade. Avaliada no qualis CAPES como sendo A1 na área de Educação, a Ensaio é uma revista que discute a realidade da educação brasileira, além disso, prima pela amplicação do debate pois abre espaço para que pesquisadores estrangeiros publiquem estudos sobre a realidade educacional de seus países. Trata-se de um veículo de divulgação de pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões da avaliação educacional e das políticas públicas em Educação, enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras. Ensaio é pluralista do ponto de vista das ideias e das escolas de pensamento, interdisciplinar do ponto de vista das preocupações e metodologias empregadas por seus colaboradores. A revista promove intercâmbio com países da América Latina, México, Espanha, Portugal e a Comunidade de Língua Portuguesa, mantendo também a publicação de artigos em Espanhol e em Inglês. Ensaio tem sido contemplada com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da CAPES/MEC, cumprindo os requisitos necessários para o recebimento de auxílio editoração. Recebeu conceito internacional "A1" na avaliação dos Periódicos Científicos em Educação realizada, em 2013, pelo Quallis/CNPq e é indexada no SciELO - Scientific Eletronic Library Online e na CLASE - Citas Latinoamericanas em Ciencias Sociales y Humanidades (México, UNAM), BBE, DOAJ, Educ@, OEI, EDUBASE, LATINDEX, REDALYC, SIBE, SCOPUS. Buscando se modernizar e atender aos novos padrões das revistas acadêmicas de excelência, a partir de 2015 a revista Ensaio adotou o sistema de submissão de artigos totalmente online. Para acessar o sistema, os autores deverão se cadastrar no site da revista e escolher um login e senha. Com estes dados em mãos, poderão não só submeter os seus artigos, mas também acompanhar todo o processo de avaliação: http://revistas.cesgranrio.org.br/ A Ensaio também adotou o ahead of print. Esta modalidade agiliza a divulgação das pesquisas, aumentando o tempo de exposição dos artigos, beneficiando diretamente nossos leitores e autores. Os artigos publicados em AOP contam com DOI e ficam disponíveis tanto no nosso site, quanto no site do Scielo até serem destinados a um número específico. Informamos também que a Ensaio continua existindo nos dois formatos, o impresso e o online, e com a mesma periodicidade. A qualidade continua sendo importante para a Ensaio e as melhorias feitas visam contribuir para o objetivo maior do periódico: a ampliação do debate sobre a Educação em tempos difíceis.

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