Mobilização inédita pela educação

Fonte: Folha de S. Paulo

(Artigo de Manuel Palácios)

Os jornais noticiam, seus editores e colunistas opinam, milhares de reuniões acontecem. Nas escolas e por toda parte discutem-se os direitos e objetivos da aprendizagem da educação básica que compõem a proposta preliminar da Base Nacional Comum Curricular, publicada pelo Ministério da Educação em setembro do ano passado.

Os dados de participação são eloquentes: 10 milhões de contribuições à base curricular já foram encaminhadas ao portal do MEC, mais da metade produzida por escolas públicas. Temos 35 mil colégios cadastrados no portal.

Esse movimento conta com o apoio decisivo do Conselho Nacional dos Secretários de Educação e da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação, organizações que reúnem todos os secretários de educação do Brasil.

Também participam inúmeras entidades científicas, dentre as quais, vale destacar a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, pois foi em sua sede, na cidade de São Paulo, em abril do ano passado, que se fez a primeira reunião com as associações científicas do atual ciclo de debates da Base Nacional Comum Curricular.

Não é a primeira vez que se discute o currículo da educação básica no país. Mas a base, com a intenção de especificar os objetivos de aprendizagem para cada ano e o componente curricular da educação básica, mobiliza em uma escala inédita a opinião pública e os profissionais da educação.

Isso é muito bom, e que sejam bem-vindas as controvérsias sobre a história a ser ensinada nas escolas, o aprendizado da leitura e da escrita na infância, o lugar da tecnologia e da ciência na formação dos jovens.

Nada mais importante para o progresso da educação brasileira do que a busca da convergência e do compromisso público, entre tantas e diferentes crenças e orientações intelectuais da sociedade, sobre quais são os conhecimentos e as competências que todos os brasileiros devem ter a oportunidade de aprender e desenvolver.

A construção desse entendimento é tarefa complexa e inadiável. Não há atalho que abrevie o caminho. Em abril, uma segunda versão do documento preliminar será publicada, com o acolhimento das críticas e a incorporação das contribuições mais relevantes.

Para maio, estão previstos seminários em cada unidade da federação, com a participação de professores, estudantes, pesquisadores e suas equipes técnicas, assegurando assim ampla participação e pluralidade no debate. É sempre bom lembrar que a Base Nacional Comum Curricular é, conforme diz a lei, um pacto interfederativo, com a adesão da União, dos Estados e dos municípios.

De outra parte, e com igual relevância, multiplicam-se as reuniões e chegam as contribuições das sociedades científicas, associações profissionais e universidades.

Para fazer frente a esse imenso desafio, as comissões instituídas para redação e revisão da proposta foram compostas, desde os primeiros passos, por profissionais de todo o país. Foram reunidos professores e técnicos das redes estaduais e municipais e professores de instituições de educação superior.

Todas as contribuições estão disponíveis para consulta no portal da Base Nacional Comum Curricular e, até 15 de março, todos podem enviar comentários e sugestões.

E que se multipliquem as reuniões, as controvérsias e os debates na busca de uma ampla convergência.

Comissão quer ensino obrigatório de artes visuais, teatro, música e dança

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no ponto referente ao ensino de artes. Pelo texto, a música, o teatro, as artes visuais e a dança serão as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino de artes.

A matéria é proveniente de um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 14/2015) a projeto de lei apresentado pelo então senador Roberto Saturnino (RJ), em 2006. Pela legislação atual, apenas a música é citada como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, nesse componente curricular.

O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças, incluída a formação dos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos. O relator foi o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Conversa com o autor: Alfabetização de jovens e adultos na cidade do Rio de Janeiro – Brasil: o significado de um desafio para a inclusão social

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Brasil vai sediar conferência de educação de jovens e adultos

Fonte: Ministério da Educação

O Brasil recebe, de 25 a 27 de abril próximo, um dos mais importantes fóruns mundiais de discussões sobre a inclusão escolar de jovens e adultos. Trata-se da Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea Brasil +6) que conta com a participação de movimentos sociais e especialistas, além de gestores e instituições ligados à educação dessa parcela da população na África, América Latina, Ásia e Europa.

O Ministério da Educação do Brasil é um dos protagonistas da Confintea Brasil +6 e apresentará a política brasileira da educação de jovens e adultos ao longo da vida. “É fundamental que o poder público, nas diferentes esferas e sociedade civil, somem esforços para combater a evasão e trazer para a escola aqueles jovens que hoje estão fora dela”, destaca o ministro Aloizio Mercadante.

Atualmente, no Brasil, 84,3% dos jovens de 15 a 17 anos estão matriculados na escola. “Nosso desafio é que 100% destes estejam matriculados até o final deste ano”, observa Mercadante. No ano passado, a estimativa de analfabetos no mundo era de 781 milhões de pessoas. Continue Lendo “Brasil vai sediar conferência de educação de jovens e adultos”

Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal recebem visita de representantes do MEC

Fonte: Ministério da Educação

A mobilização nacional da Educação para o combate ao mosquito Aedes Aegypti, realizada nesta sexta-feira, 19, em todo o país, contou com a participação de várias autoridades federais. Em Florianópolis, Santa Catarina, o Ministério da Educação foi representado pelo secretário-executivo, Luiz Cláudio Costa, que viu a iniciativa da Escola Básica Herondina Medeiros Zeferino.

O representante do MEC participou de um momento de perguntas e respostas com cerca de 300 crianças da escola. “A ideia é ter os alunos como aliados da Educação para alertarem mãe, pai, familiares e vizinhos sobre como prevenir o mosquito e evitar entulhos que podem servir de criadouros de larvas”, disse o secretário.

Durante o evento, Luiz Cláudio Costa conheceu uma iniciativa chamada “Vigilante mirim”, onde as crianças ajudam a combater o mosquito. Breno Martins, de 11 anos, aluno da escola, fez um discurso aos colegas sobre a importância da mobilização.

Em Salvador, Bahia, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques, acompanhou um grupo de estudantes do Colégio Estadual Helena Matheus. Os alunos recitaram poema com versos sobre dicas de como “não ficar doente” de Zika.

Em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, o secretário da Educação Básica, Manuel Palacios, acompanhou a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. A mobilização ocorreu em duas escolas, a municipal Senador Rachid Saldanha Derzi e o Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins. As crianças foram convidadas a se juntar ao “exército” de combate ao Aedes aegypti, levando informações aos pais para ajudar o Brasil a acabar com esse mosquito.

Já o secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Feres, em uma ação integrada com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), participou da Mobilização Nacional da Educação Zika Zero no Instituto Federal de Brasília (IFB), campus de Samambaia, no Distrito Federal. Ao lado do ministro Valdir Simão, ele se reuniu com os alunos dos cursos de Design de Móveis e Controle Ambiental.

A mobilização nacional da Educação conta com o apoio dos militares para as visitas às escolas e palestras aos alunos. Trata-se da quarta fase da operação do Ministério da Defesa para contribuir com o combate ao Aedes aegypti. A primeira ocorreu entre os dias 29 de janeiro a 4 de fevereiro, com a erradicação dos focos de mosquito nas unidades militares. A segunda foi realizada no último dia 13, com a mobilização nacional e o emprego de 220 mil militares em 428 municípios. E, na terceira fase, entre os dias 15 e 18 de fevereiro, 55 mil militares atuaram em cerca de 290 municípios, por meio do combate direto aos focos e de visitas às escolas.

Pós-mobilização – Considerando a necessidade de cuidado permanente com a erradicação dos criadouros do mosquito, o MEC promoverá iniciativas para que o tema continue em discussão no ambiente escolar. Uma das ações será a inclusão das atividades de combate e prevenção nos Termos de Compromisso dos municípios com o Programa Saúde na Escola (PSE), executado em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde e voltado aos estudantes da educação básica, gestores e profissionais de educação e saúde, estudantes da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Além disso, está prevista a inclusão do tema do combate ao Aedes aegypti na edição de 2016 do Prêmio Professores do Brasil, iniciativa que reconhece, divulga e premia o trabalho de professores de escolas públicas de todo o país, que contribuem para a melhoria dos processos de ensino e aprendizagem nas salas de aula. Na edição de 2015, 11.812 professores de escolas públicas participaram da concorrência. Será, ainda, produzido material didático voltado especificamente ao tema para distribuição nas escolas.

Diminui diferença entre jovens ricos e pobres que concluem o ensino médio

Fonte: Agência Brasil

Em dez anos, Brasil diminui diferença entre jovens mais ricos e mais pobres que concluem o ensino médio. Em 2005, 18,1% dos jovens de 19 anos entre os 25% mais pobres da população concluíam o ensino médio. Entre os 25% mais ricos, a porcentagem chegava a 80,4%, existindo uma diferença de 62,3 pontos percentuais entre os dois grupos.  Em 2014, último dado disponível, o cenário mudou. Entre os mais pobres, 36,8% concluíam o ensino médio e, entre os mais ricos, 84,9%. A diferença entre os dois grupos ficou em 47,8 pontos percentuais.

Os dados são de levantamento divulgado hoje (18) pela organização não governamental Todos Pela Educação, feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A pesquisa tem como objetivo monitorar a Meta 4 da entidade, que estabelece que 90% ou mais dos jovens brasileiros de 19 anos deverão ter completado o ensino médio até 2022. Essa meta também monitora a conclusão do ensino fundamental até os 16 anos, estabelencendo o objetivo de que 95% dos jovens tenham completado este ciclo escolar até 2022.

“A perspectiva é redução de desigualdades. Esse dado é positivo. O Brasil está aumentando os índices e reduzindo as desigualdades”, diz a superintendente do Todos Pela Educação, Alejandra, Meraz Velasco, que pondera que o país ainda apresenta desigualdades que precisam ser enfrentadas. Continue Lendo “Diminui diferença entre jovens ricos e pobres que concluem o ensino médio”

Público do Rio ganha cinco teatros em seis meses

Fonte: O Estado de S. Paulo

O Ziembinski reabre na zona norte, área pouco privilegiada, que também receberá o novíssimo Cesgranrio

Wolf Maya reconhece: a iniciativa de construir um teatro com recursos próprios – e de mantê-lo aberto, sem apoio estatal ou privado – requer mais do que coragem. “É uma atitude meio suicida”, brinca o diretor da TV Globo, que investiu R$ 12 milhões no Teatro Nathalia Timberg, impulsionado pela experiência no Teatro Nair Bello, em São Paulo, também empreendimento seu, desde 2007. A nova casa abriu há quatro semanas na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio.

“Teatro sempre deu prejuízo. Todos os que foram criados por atores e diretores fecharam. Numa época de meia-entrada, verbas pequenas de patrocínio e temporadas curtas, é ainda mais difícil de manter”, disse Maya. “Vendi vacas que herdei da família em Goiás e conto com a renda da minha escola de teatro, como fiz no Nair Bello.”

Os 400 assentos do Nathalia Timberg e os 100 da Nathalinha, a segunda sala, se somam a outros 1.769 que o Rio está ganhando neste primeiro semestre. O circuito carioca foi acrescido de mais cinco teatros: dois antigos palcos que estavam desativados e foram reabertos e três novidades. Nenhum deles na zona sul, a área mais privilegiada com esses equipamentos.

Hoje, reabre o Teatro Ziembinski, na Tijuca (zona norte), bairro onde também será inaugurado, mês que vem, o novíssimo Teatro Cesgranrio, um antigo auditório. O centro, que recebeu de volta o histórico Serrador em janeiro, verá nascer até junho o Riachuelo, o maior entre eles, com 1.080 lugares.

“Espero que os novos teatros venham sacudir o marasmo em que a gente está vivendo. As pessoas falam só de educação, mas esquecem que ela é decorrência da cultura, não o oposto”, considera Nathalia Timberg, em cartaz no “seu” teatro com 33 Variações, sucesso da Broadway de Moiseis Kaufmann, com Wolf como ator e diretor.

O Serrador e o Ziembinski são teatros da Prefeitura do Rio que estavam fechados. O primeiro, na Cinelândia, parou por dois anos. Recebeu agora novos carpetes, cortinas e ar-condicionado. A reestreia marcou a volta de Bibi Ferreira ao palco onde ela surgira profissionalmente, há 75 anos. A noite foi cheia de simbolismos: o Serrador foi inaugurado em 1940 com um montagem da companhia de Procópio Ferreira (1898-1979), pai de Bibi, hoje com 93 anos.

Erguido pelo ator Walmor Chagas em 1988, o Ziembinski ficou em obras estruturais por seis meses. O telhado foi consertado para que parasse de chover na plateia. O palco teve o piso trocado. Quem vai reabri-lo é a atriz Fernanda Torres, com seu monólogo A Casa dos Budas Ditosos, com récitas hoje, para convidados, e no dia 25 para o público. “Walmor é um dos maiores atores que o Brasil conheceu. Tenho uma admiração tão grande por ele quanto por Ziembinski, diretor e ator genial. O teatro guarda a lembrança desses dois homens tão importantes”, afirmou Fernanda.

Os teatros municipais praticam preços populares – até R$ 40, sendo que a maior parte do público paga meia, por ser carioca ou residente na cidade. Os espaços também são mais atraentes para os produtores, pois não há a cobrança de um valor mínimo de aluguel, apenas de 15% da bilheteria. Ambos receberão residências artísticas, que darão o tom da programação, explica o secretário de Cultura, Marcelo Calero.

“Precisamos de mais teatros públicos. Nos particulares, cobra-se um mínimo de até R$ 16 mil por semana, um valor absurdo”, relata o presidente da Associação de Produtores de Teatro do Rio, Eduardo Barata. Segundo o presidente da Fundação Cesgranrio, Carlos Alberto Serpa, o Teatro Cesgranrio terá esse caráter: “Nossos artistas merecem mais uma casa de espetáculos, mas desta feita com características não lucrativas”.

À exceção do Cesgranrio e do Nathália Timberg, as demais salas têm metrô na porta, característica importante para a diversificação da plateia. Do Riachuelo, “são 32 passos” até a estação Cinelândia, conforme ele se anuncia. Trata-se do Cine Palácio, ao qual é creditada a exibição do primeiro filme sonoro do Brasil, em 1929. Tombado, o prédio, de 1890, foi reformado pelo Fundo Imobiliário Opportunity. A Aventura Entretenimento (produtora de musicais como A Noviça Rebelde e Elis – A Musical) vai operar o teatro.

A abertura será com um musical intitulado Garota de Ipanema, dirigido por Andrucha Waddington. “Dificilmente um teatro desse tamanho se sustenta sem patrocínio, não dá para contar só com a bilheteria”, diz Aniela Jordan, sócia da Aventura, que gere também o Oi Casa Grande, no Leblon, explicando o contrato com a rede de lojas Riachuelo.

Dados do Censo Escolar devem ser preenchidos até 1º de abril

Fonte: Ministério da Educação

Diretores e responsáveis por instituições de ensino, públicas e particulares, de educação básica têm até 1º de abril próximo para coletar informações sobre rendimento escolar (aprovação, reprovação e abandono). Esta é a segunda etapa do Censo Escolar de 2015, iniciada na segunda-feira, 15.

Os dados estarão disponíveis para conferência dos gestores estaduais e municipais de educação em 15 de abril, no sistema on-line Educacenso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). As escolas terão 15 dias para conferir ou corrigir as informações, caso seja necessário. O preenchimento das informações é de responsabilidade dos diretores e dirigentes das escolas públicas.

A partir das informações coletadas pelo Censo é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de educação. Com base nos dados, são executados os programas governamentais na área. Além disso, o levantamento serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica pública e particular no Brasil.

O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional, realizado todos os anos. Coordenado pelo Inep, é produzido com a colaboração das secretarias estaduais e municipais de educação e com a participação de todas as escolas públicas e particulares do país.

Em 2014, o Censo registrou 49,8 milhões de matrículas na educação básica brasileira e 188.673 escolas — 79% públicas e 21% particulares.

Os diretores e responsáveis por instituições de ensino devem preencher os dados na página do Educacenso na internet. Mais informações na Portaria do Inep nº 43, de 27 de janeiro de 2016.

Conceito de direitos humanos na redação do Enem sairá com espelho

Fonte: G1

MPF cobra conceito para evitar confusão sobre critério de análise do texto. Íntegra das correções deve ser divulgada até segunda semana de março.

Os conceitos de direitos humanos utilizados como referências para a correção das redações do Enem 2016 serão divulgados previamente neste ano, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O conteúdo será divulgado até a segunda semana de março juntamente com os espelhos da redação do Enem 2015.

O Instituto diz que todo o material sobre as noções de direitos humanos já é divulgado publicamente sobre o tema dentro da política nacional de educação.

Agora, após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Goiás, essas diretrizes serão reunidas em um único material no site do Inep.

A decisão do Inep é uma forma de atender pedido feito pelo procurador da República Ailton Benedito de Souza. Ele considerou que a ausência de informações quanto ao conceito adotado pelo Inep constituía “violação ao princípio constitucional da publicidade” e “desrespeito ao dever legal de as entidades públicas divulgarem informações de interesse coletivo”.

Durante a aplicação do exame, em outubro, o Inep pediu a elaboração de redação sobre o tema “a persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.

As instruções da prova informavam que será atribuída nota zero à proposta de intervenção apresentada pelo candidato que “desrespeite os direitos humanos”.

Atualmente MPF e Inep já têm firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a íntegra das correções das redações (os chamados espelhos) sejam divulgadas em até 60 dias após a divulgação das notas. Neste ano o resultado das notas foi divulgado em 8 de janeiro.

Nota do Inep

Confira abaixo o posicionamento do Inep:

“As bases filosóficas e conceituais dos direitos humanos na educação brasileira são públicas e estão consolidadas em uma política nacional de educação, cujos principais marcos legais são: o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e as Diretrizes Nacionais para Educação em Direitos Humanos. Não existe, portanto, insegurança jurídica quanto ao uso desses critérios na correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com objetivo de dar maior publicidade a essas bases, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizará, junto com a vista pedagógica das redações do Enem 2015, material, no portal do Instituto na internet, com informações quanto aos conceitos já mencionados.”

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