A importância da base curricular

Por Terezinha Saraiva*

Volto, hoje, ao tema “Base Nacional Comum Curricular”, motivada pela leitura de sucessivas matérias jornalísticas, quase que diárias.

O Ministério da Educação ofereceu à comunidade acadêmica, em 15 de setembro de 2015, a versão preliminar do currículo nacional comum da Educação Básica, elaborado pela comissão instituída pelo MEC, composta por 116 especialistas, para consulta pública, estabelecendo prazo para receber sugestões.

O papel do Ministério foi de condutor do processo e não de autor do texto.

É importante relembrar que, ao apresentar a versão preliminar, o então Ministro da Educação Renato Janine Ribeiro admitiu que havia necessidade de alteração no texto, que o documento elaborado pela comissão precisava ser melhorado.

Depois de assumir a pasta, o Ministro Aloizio Mercadante concordou com a opinião do Ministro anterior, em audiência pública na Câmara.

Não seria de imaginar que a versão preliminar obteria a concordância de todos, nem foi essa a intenção do MEC. Tanto assim que previu, além da consulta pública, divulgar a segunda versão do documento após as sugestões recebidas, e realizar seminários em todas as unidades federadas, para que as secretarias estaduais e municipais possam apresentar sua contribuição. Só então, a comissão elaboraria a versão que será apresentada, analisada e votada no Conselho Nacional de Educação. Após essa etapa, o documento será encaminhado ao Ministro da Educação para assinatura, tornando-a obrigatória. O cronograma inicial previa que a Base Nacional Comum Curricular entraria em vigor no 2º semestre de 2016.

Até o momento, a versão preliminar recebeu cerca de 9,8 milhões de sugestões. A principal polêmica, desde a liberação da versão preliminar, intensificada na fase atual, refere-se ao currículo de História.

Como se sabe, a elaboração da Base Nacional Comum Curricular está prevista no Plano Nacional de Educação. O atraso na elaboração do PNE, retardou a elaboração do documento e, consequentemente, sua utilização.

Dentre aqueles que leram e analisaram a versão preliminar de 301 páginas, poucas foram as opiniões contrarias à definição de um currículo comum nacional para a Educação Básica. É quase unânime a importância desse documento para orientar professores, especialistas e gestores. É igualmente unânime sua importância para a concepção dos cursos superiores de formação de professores que estão a exigir reformulação, além de sua importância para os autores de livros didáticos.

É preciso que se entenda que a maioria das opiniões expressas pelas pessoas em relação à versão preliminar do documento não são críticas e, sim, sugestões para enriquecer o primeiro texto. Qualifico como críticas as opiniões referentes ao currículo de História, que têm unanimidade. Será preciso incluir conteúdos que, estranhamente, por não terem sido considerados, mutilaram o currículo de História, e organizar melhor a ordem desses conteúdos.

Não conheço todas as sugestões apresentadas, portanto, não sei se, em relação ao Ensino Médio, algumas contemplaram a necessidade prévia da reformulação profunda dessa etapa da Educação Básica, tornando-o mais flexível, com uma parte comum para todos, diversificando na última série para atender à escolha dos alunos, preparando-os para as carreiras que pretendem seguir, no Ensino Superior ou na Educação Profissional, que deverá ser uma das alternativas de diversificação do Ensino Médio. Essa nova estrutura resolveria um outro problema do atual Ensino Médio – a poluição curricular.

Sabemos que países que adotaram a definição de uma base nacional curricular comum, a introduziram gradativamente, por disciplinas. Não seria o caso do Brasil apresentá-la para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, deixando a parte referente ao Ensino Médio para depois de sua reformulação anunciada e esperada há tanto tempo?

A Base Nacional Curricular Comum tem tanta importância que é absolutamente indispensável que o texto final seja considerado correto e adequado pela maioria dos educadores, pois será difícil conseguir a unanimidade.

Depois de sua aprovação, abre-se a necessidade de promover seu conhecimento por todos os docentes, especialistas, gestores responsáveis pela oferta da Educação Básica.

Esta é uma etapa que requer planejamento e definição de estratégias locais o que, em princípio, é responsabilidade dos sistemas estaduais, municipais e do Distrito Federal.

O país não pode desperdiçar a oportunidade oferecida pela Base Nacional Curricular Comum para melhorar o ensino, o desempenho escolar e a formação dos docentes.

*Educadora

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Autor: Revista Ensaio

A Revista "Ensaio", de nível internacional, constitui fonte de estudo e de pesquisa para todos os que se interessam pela área de avaliação e políticas públicas em educação. Publicação trimestral internacional, da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, com tiragem de 1.500 exemplares, de distribuição gratuita, Ensaio congrega, em seus Conselhos Editorial e Consultivo, educadores internacionais de notório saber, mestres e doutores nas áreas por ela abordadas, para melhor atender à sua especificidade. Avaliada no qualis CAPES como sendo A1 na área de Educação, a Ensaio é uma revista que discute a realidade da educação brasileira, além disso, prima pela amplicação do debate pois abre espaço para que pesquisadores estrangeiros publiquem estudos sobre a realidade educacional de seus países. Trata-se de um veículo de divulgação de pesquisas, levantamentos, estudos, discussões e outros trabalhos críticos no campo da educação, concentrando-se nas questões da avaliação educacional e das políticas públicas em Educação, enfatizando as experiências e perspectivas brasileiras. Ensaio é pluralista do ponto de vista das ideias e das escolas de pensamento, interdisciplinar do ponto de vista das preocupações e metodologias empregadas por seus colaboradores. A revista promove intercâmbio com países da América Latina, México, Espanha, Portugal e a Comunidade de Língua Portuguesa, mantendo também a publicação de artigos em Espanhol e em Inglês. Ensaio tem sido contemplada com o apoio financeiro do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da CAPES/MEC, cumprindo os requisitos necessários para o recebimento de auxílio editoração. Recebeu conceito internacional "A1" na avaliação dos Periódicos Científicos em Educação realizada, em 2013, pelo Quallis/CNPq e é indexada no SciELO - Scientific Eletronic Library Online e na CLASE - Citas Latinoamericanas em Ciencias Sociales y Humanidades (México, UNAM), BBE, DOAJ, Educ@, OEI, EDUBASE, LATINDEX, REDALYC, SIBE, SCOPUS. Buscando se modernizar e atender aos novos padrões das revistas acadêmicas de excelência, a partir de 2015 a revista Ensaio adotou o sistema de submissão de artigos totalmente online. Para acessar o sistema, os autores deverão se cadastrar no site da revista e escolher um login e senha. Com estes dados em mãos, poderão não só submeter os seus artigos, mas também acompanhar todo o processo de avaliação: http://revistas.cesgranrio.org.br/ A Ensaio também adotou o ahead of print. Esta modalidade agiliza a divulgação das pesquisas, aumentando o tempo de exposição dos artigos, beneficiando diretamente nossos leitores e autores. Os artigos publicados em AOP contam com DOI e ficam disponíveis tanto no nosso site, quanto no site do Scielo até serem destinados a um número específico. Informamos também que a Ensaio continua existindo nos dois formatos, o impresso e o online, e com a mesma periodicidade. A qualidade continua sendo importante para a Ensaio e as melhorias feitas visam contribuir para o objetivo maior do periódico: a ampliação do debate sobre a Educação em tempos difíceis.

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