Desafios à elaboração e aprovação dos planos estaduais de educação no Brasil

Por Donaldo Souza

Três anos e meio após o término do Plano Nacional de Educação 2001-2010 principia o novo plano nacional, agora cobrindo o período 2014-2024, continuando a impor grandes desafios aos estados e municípios que, respectivamente, têm que adequar ou elaborar seus Planos Estaduais ou Municipais de Educação às diretrizes, metas e estratégias previstas neste novo plano nacional. Ao analisar o processo de elaboração e aprovação dos únicos 11 Planos Estaduais de Educação aprovados ao longo do período de vigência do plano nacional 2001-2010, pesquisadores do Núcleo de Estudos em Política e História da Educação Municipal, da Faculdade de Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, e do Núcleo de Estudos – Tempos, Espaços e Educação Integral, da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, constataram que seu desenvolvimento se revestiu de importante significado histórico e sociopolítico no âmbito dos estados envolvidos, tanto por possibilitar a construção do seu primeiro plano estadual, quanto pelo fato de ter facultado o exercício local de experiências participativas.

Os resultados desse estudo decorrem da conclusão de pesquisa mais ampla, que tomou por base o exame desses planos e das leis estaduais que os regulamentam, intitulada “Estudo crítico-exploratório sobre os Planos Estaduais de Educação (PEEs) no Brasil: contribuições para formulações e reformulações decorrentes do novo Plano Nacional de Educação (PNE)”, realizada ao longo de 2013 e 2014, pelos pesquisadores Donaldo Bello de Souza e Janaína Specht da Silva Menezes.

Entretanto, tudo leva a crer que ainda são muitos os desafios a serem enfrentados pelos estados brasileiros em face da adequação/elaboração dos seus planos de modo coeso ao novo plano nacional, haja vista que, conforme destacam Donaldo Souza e Janaína Menezes, são diversas as “lacunas e imprecisões identificadas nos textos examinados”, de modo a tornar esses planos mais claros e objetivos em relação ao registro do seu processo de elaboração. Esses pesquisadores identificaram elevado índice de ausência de informações que dificulta a compreensão sobre a construção desses planos, assim como diversos problemas que podem, caso persistam nos novos planos, impor obstáculos à sua implantação local, como, por exemplo, o elevado tempo decorrido entre o início das discussões e sua aprovação na Assembléia Legislativa do Estado, a não priorização do Conselho Estadual de Educação como espaço privilegiado para a coordenação e/ou construção desses planos, a não realização de uma avaliação preliminar do plano, a ausência de diagnósticos efetivos relativos à realidade educacional local, a existência de um número excessivo de decisões (objetivos e metas), a ausência de indicadores relacionados às decisões do plano que possibilitem o seu acompanhamento e avaliação e, ainda, a indefinição das estratégias que viabilizam a divulgação do plano aprovado.

Essas análises foram publicadas em 2015, no número 89 da Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0104-40362015000400901&script=sci_abstract&tlng=pt&gt;.

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